Definição de dados pessoais
Dados pessoais significam qualquer informação, de qualquer tipo e independentemente do seu formato, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Considera-se identificável qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
Coleta e processamento
A Sempre Lamego, no âmbito acima descrito, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação e operação do serviço prestado ao Cliente, tais como Nome, data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail. Os dados do Utilizador são recolhidos por escrito, através do website, em papel ou através do dispositivo móvel, mediante consentimento prévio deste. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e em conformidade com a legislação portuguesa relativa à proteção de dados pessoais.
Finalidade do processamento
Os dados recolhidos e tratados nos termos acima descritos destinam-se à operação e prestação de serviços aos Clientes da Sempre Lamego, nomeadamente para efeitos de contacto e para informar os Clientes sobre os serviços disponíveis. Ao aderir, o Utilizador autoriza a Sempre Lamego a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, consentindo integralmente o tratamento dos seus dados pessoais relativos a dados de identificação, de contacto e de transação. Os dados recolhidos e tratados, quando autorizados pelo Utilizador, serão utilizados para manter este último informado sobre os serviços prestados pela Sempre Lamego. Em caso algum os dados recolhidos serão utilizados para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual o titular dos dados consentiu, com exceção da divulgação que se revele necessária para o cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.
Medidas de segurança
A Sempre Lamego garante níveis adequados de segurança e proteção de dados pessoais. Por isso, adotamos diversas medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger todos os dados pessoais fornecidos contra sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, processamento e acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de processamento ilícito. Consequentemente, todos os dados pessoais comunicados pelo Usuário são armazenados com segurança.
Limitação de armazenamento
Quando não houver exigência legal específica, os dados serão conservados e armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, ou pelo período de tempo autorizado pelas Autoridades Nacionais de Proteção de Dados, findo o qual serão eliminados. O prazo de conservação dos dados não poderá exceder 730 dias após a sua última utilização. Em caso de pedido do utilizador, os dados serão imediatamente destruídos no prazo máximo de 48 horas, bem como nos casos de cessação do contrato associado ao cartão de cliente.
Comunicação de dados a terceiros
A Sempre Lamego poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá levar ao acesso dos mesmos aos dados pessoais do Utilizador por estas entidades. Quando tal acontece, a Sempre Lamego toma as precauções adequadas para garantir que as entidades que têm acesso aos dados são idóneas e oferecem as mais elevadas garantias de segurança, o que ficará devidamente definido e salvaguardado em contrato a celebrar entre a Sempre Lamego e cada um destes terceiros. A Sempre Lamego assegura, a todo o tempo, a possibilidade de o Utilizador se opor à comunicação dos dados a terceiros.
Direito de acesso aos dados pessoais
De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o Utilizador pode, a qualquer momento, alterar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais através de um dos formulários disponíveis: website, através da área de gestão privada, ou escrevendo para o endereço da Sempre Lamego ( info@sempre-lamego.pt ), anexando uma cópia da sua identificação. Este direito de oposição é gratuito. O Cliente pode, a qualquer momento: • Retirar o consentimento relativamente ao tratamento de dados pessoais. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido. • Opor-se à continuação do tratamento de Dados Pessoais; • Solicitar o acesso, a retificação e a portabilidade dos Dados Pessoais; • Solicitar o apagamento, incluindo o Direito ao Apagamento, exceto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; • Apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Este direito de objeção é gratuito.
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